Importar como pessoa física para revender: entenda os riscos reais dessa prática

Priscilla Pandolfo Saques
11 de set.
2 min de leitura

Importar por remessa expressa como pessoa física com intenção de revenda é mais comum do que se imagina — mas também é um dos maiores riscos aduaneiros para pequenos negócios no Brasil.

Se sua empresa está pensando em importar produtos dessa forma para testar o mercado ou economizar, é hora de repensar a estratégia. A prática, além de irregular, pode levar à perda da mercadoria, multas e até abertura de processo por infração aduaneira.

O que a legislação permite — e o que proíbe

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017, a importação via remessa expressa ou postal é permitida para pessoas físicas apenas quando o destino dos bens for uso próprio.

Importar com intenção comercial — ou seja, para revenda ou transformação — não é permitido para pessoas físicas.

Essa restrição existe para evitar fraudes, sonegação e concorrência desleal com empresas legalmente habilitadas.

Principais riscos de importar com CPF para revenda

Mesmo que a encomenda passe inicialmente pela alfândega, a Receita Federal pode identificar irregularidades e aplicar penalidades com base em cruzamento de dados, frequência das remessas, natureza dos produtos e valores declarados.

Entre os riscos mais comuns:

1. Pena de perdimento da mercadoria

A carga pode ser retida e perdida em favor da União, caso se configure desvio de finalidade — como revenda por CPF ou ocultação do real comprador.

2. Multas elevadas

Erros na declaração, subfaturamento ou omissão de dados podem gerar multas de até 100% do valor da mercadoria, além da cobrança retroativa de tributos.

3. Interposição fraudulenta

Quando há indício de que o verdadeiro destinatário está oculto — por exemplo, uma empresa usando um CPF de laranja — a operação pode ser enquadrada como fraude aduaneira.

Exemplo prático

Um pequeno empreendedor importa mensalmente eletrônicos com CPF, em volumes acima do uso pessoal. A Receita identifica padrão de revenda, retém a mercadoria e aplica:

Multa de 75% sobre o imposto devido;
Pena de perdimento da carga;
Bloqueio de novas remessas no CPF envolvido.

Opinião da Globaliza Comex

Importar por CPF para economizar parece vantajoso no curto prazo, mas pode se transformar em um problema sério.

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